Visual Law: tecnologia e inovação como simplificadoras do Direito
Bianca Bonardi*
O universo jurídico, muitas vezes é amparado por um linguajar técnico e pouco acessível, contendo inclusive expressões do latim, partindo da premissa que o nosso direito tem influência do direito romano. No entanto, existe um formalismo desnecessário no texto jurídico, chamado popularmente de “juridiquês”.
O Visual Law se apresenta como uma proposta para melhorar a comunicação jurídica, tornando-a mais eficaz e eficiente, já que visa um Direito centrado no destinatário. Embora muito associado a “ornamentação” do texto jurídico, essa técnica parte da necessidade de entendimento do leitor, seja ele quem for, tendo início na elaboração clara do conteúdo, com escolhas precisas das palavras e termos a serem utilizados, tudo isso conservando a integridade do seu teor. Sendo assim, os elementos visuais, são detalhes finais, ainda que com suma importância para a rápida compreensão das informações.
Segundo o Relatório do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, “Justiça em Números 2021”, existem cerca de 75,4 milhões de processos judiciais em tramitação no Brasil, sendo que têm menos de 18 mil magistrados e magistradas em cargos providos em todos os ramos de Justiça para analisá-los. Tendo em vista os altos números de processos judiciais e a sobrecarga do sistema judiciário, o Visual Law se mostra valioso e necessário, já que apresenta um rápido entendimento, pois o juiz consegue ter uma visão ampla do que o advogado expos, com o apoio visual, podendo assim analisar melhor em menor tempo.
Ainda, há um estudo publicado na Revista estadunidense Psychonomic Science, que defende que os seres humanos são instintivamente atraídos pelo visual e possuem uma memória vasta quando se trata de imagens, sendo capazes de lembrar com grande precisão, de até duas mil fotos por até três dias. Desse modo, além da melhoria na compreensão, os elementos visuais podem representar uma maior credibilidade, trazendo assim maior chance de persuasão de espectadores em um tribunal, por exemplo.
Em outro viés, quando se trata da relação entre advogado e cliente, já que nem sempre o destinatário é alguém com entendimento técnico, é importante traduzir de forma simples o que está sendo tratado no documento, isso se mostra realizável através de ferramentas do Visual Law: uma escrita clara, um designer atrativo, tipografia e cores adequadas, padrões para criar assimilações, ainda podendo contar com QRcode e URL.
Vale constar que Visual Law é uma subárea do Legal Design, um conceito amplo, que conta com uma abordagem interdisciplinar buscando solucionar problemas alinhando a tecnologia e a inovação, trazendo apresentações visuais ao universo tradicional jurídico.
Por se tratar de algo novo, muitas dúvidas surgem acerca da opinião dos tribunais sobre o Tema. A Instrução Normativa DREI nº 55, de Junho de 2021, em seu artigo 9-A, discorre que “Nos atos submetidos a registro poderão ser usados elementos gráficos, como imagens, fluxogramas e animações, dentre outros (técnicas de Visual Law), bem como timbres e marcas d’água.”; ainda, o Conselho Nacional de Justiça, na Resolução nº 347, de Outubro de 2020, em seu Art. 32, parágrafo único, defende que “Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de Visual Law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.”, desse modo, se mostrando a favor dessa evolução no formalismo exagerado da linguagem jurídica.
Mesmo com tantos benefícios, o Visual Law, assim como o Legal Design, conta com certa resistência de parte dos juristas e dos operadores do direito por ser algo inovador. Todavia, ao entender que estamos diante de um tempo de mudanças, em um Mundo Hiperconectado, de frente ao Direito 4.0 e o futuro da advocacia, na qual muito se fala de expressões antes desconhecidas como Big Data, Inteligência Artificial, Design Thinking, ignorar e negar essas novidades, é como ignorar um futuro não tão distante e cada dia mais próximo.
Sendo assim, tanto para magistrados já familiarizados com termos técnico, quanto para clientes leigos sobre o assunto, o Visual Law se mostra benéfico, pois busca melhor compreensão das informações de documentos e petições, de forma simples, clara e objetiva, seja entre advogados e magistrados, advogados e clientes ou até mesmo entre o Direito e a Sociedade.
*Graduanda em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG/Frutal. Bolsista de Iniciação Científica. Membro da Avance Consultoria Júnior.
REFERÊNCIAS:
JUSTIÇA EM NÚMEROS. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/justica-em-numeros-2021-judiciario-manteve-servicos-com-inovacao-durante-a-pandemia/>. Acesso em: out. 2021.
ANA PAULA HOLTZ. Legal Design Visual Law. Disponível em: </https://www.anaholtz.com.br>. Acesso em: out. 2021.
Congresso Internacional de Direito e Inteligência Artificial. 1.2020: Belo Horizonte, MG. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO II.
